Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira (Afogados da Ingazeira, PE), por meio da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) é a Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR), que pode ser contatada pelo WhatsApp (87) 9 9978-1331 ou presencialmente na sede da Prefeitura.

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

Os indicadores do Portal Empreende (empresas e MEIs do município) usam dados públicos e agregados de CNPJ, sem identificar pessoas físicas. Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II) nem usamos o site para publicidade ou perfis de comportamento.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados são acessados apenas por:

• a equipe autorizada da Prefeitura que organiza a Feira, com login individual;
• fornecedores que operam a tecnologia do site em nosso nome (operadores, art. 39): Supabase (banco de dados, arquivos e funções do servidor) e Vercel (hospedagem do site);
• o serviço de notificações do seu navegador (Google, Apple, Mozilla ou Microsoft), só se você ativar as notificações, recebendo apenas o conteúdo do aviso;
• o YouTube (Google), quando você reproduz um dos vídeos incorporados nas páginas;
• órgãos de controle e autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Ao tocar em links do WhatsApp ou do Instagram, você sai deste site e passa a seguir as políticas dessas plataformas.

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.

• Inscrições, boletos e comprovantes: durante a edição da Feira e, depois, pelo prazo exigido para prestação de contas e guarda de documentos públicos. Encerrado esse prazo, são eliminados ou anonimizados.
• Notificações: até você desativá-las, o navegador cancelar a inscrição ou a edição terminar.
• Controle de tentativas (hash do IP): apagado automaticamente em até 2 horas.
• Registros técnicos: pelo período de retenção dos fornecedores e, quando aplicável, pelo prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Faça o pedido pelo WhatsApp (87) 9 9978-1331 ou presencialmente na sede da Prefeitura, informando seu nome e o CPF/CNPJ da inscrição. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos de forma simplificada imediatamente ou, de forma completa, em até 15 dias (art. 19). Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal mesmo após o pedido de eliminação (art. 16).

Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Não usamos cookies de analytics, publicidade ou rastreamento.

• conexão sempre criptografada (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no site;
• banco de dados com regras de acesso por linha e arquivos em armazenamento privado, com links temporários;
• painel administrativo com login individual e aprovação prévia de cada pessoa;
• confirmação de identidade (CPF/CNPJ + telefone) e limite de tentativas nas consultas públicas;
• coleta mínima: pedimos só o necessário para cada etapa.

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Prefeitura comunicará a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

A Feira é um evento público e pode ser fotografada e filmada para divulgação institucional e prestação de contas. Se você aparece em alguma imagem publicada e quer que ela seja retirada, peça pelo WhatsApp (87) 9 9978-1331 ou presencialmente na sede da Prefeitura.

As inscrições de expositores são destinadas a maiores de 18 anos ou a empresas representadas por eles. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Esta Política pode ser atualizada. A data e a versão ficam no topo desta página; quando houver mudança relevante, avisaremos no site. Veja também os Termos de Uso.